Termos e condições de venda

As condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a IFExecutives – Edições E Formação, S.A., com sede Av. da Liberdade 144 3º Dto, 1250-146 Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 504 700 669.   Contactável online através do mail: geral@ife.pt , doravante designada por “TeleCulinária” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da TeleCulinária – www.teleculinaria.pt, doravante designadas por “Utilizador”.

A compra de qualquer produto em www.teleculinaria.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de venda (CGV) pelo Utilizador.

A TeleCulinária reserva-se no direito de alterar estas condições (CGV) sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.teleculinaria.pt.

Os preços praticados em www.teleculinaria.pt  são exclusivos do site da TeleCulinária, sendo os mesmos válidos para o dia em que são anunciados e para todas as encomendas efetuadas nessa data, mesmo que rececionadas pelo utilizador em momento posterior.

No caso de algum produto apresentar um preço incorreto, a TeleCulinária irá sempre verificar os preços na altura em que procede ao tratamento das encomendas.  Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a TeleCulinária devolverá a diferença. Se o preço for superior, a TeleCulinária irá cancelar a encomenda e  informa o  utilizador por email que  nos 14 dias seguintes à da data em que tal lhe  foi comunicado aguardará a sua decisão de aceitar o preço correto ou caso não aceite procederemos ao reembolso do valor pago pelo utilizador.

Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares, maiores de 18 anos, não comerciantes.

As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.

Compra:

E-book
Na aquisição do seu e-book a fatura/recibo sempre que solicitada para o mail: assinaturas@ife.pt é emitida na data da aquisição e enviada por mail para o utilizador no espaço de 5 dias úteis após o pagamento.

Assinaturas
Na aquisição da sua assinatura  a fatura/recibo sempre que solicitada é emitida na data da aquisição e enviada por mail para o utilizador no espaço de 5 dias úteis após o pagamento.

Politica de  Cancelamentos
E-book: Na compra de e-books não existe direito à resolução do contrato a partir do momento em que o utilizador faça o download ou que lhe tenha sido fornecido o código de acesso.

Assinaturas: No cancelamento da assinatura não há lugar a qualquer reembolso. A assinatura termina no final do período subscrito.

Política de Privacidade:
A privacidade e a proteção de dados representam uma preocupação com prioridade elevada para a TeleCulinária.

A utilização das páginas da Internet da TeleCulinária é possível sem qualquer indicação de dados pessoais, no entanto, se um titular de dados desejar vir a adquirir produtos da TeleCulinária, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não houver outra base legal para tal tratamento, iremos solicitar o consentimento do titular dos dados.

O tratamento de dados pessoais – como o nome, morada, endereço de e-mail, ou número de telefone – de um titular dos dados deve estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com os regulamentos de proteção de dados específicos do país e aplicáveis à TeleCulinária. Através desta declaração de proteção de dados, gostaríamos de informar o público em geral sobre a natureza, alcance e finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta declaração de proteção de dados, dos direitos que os assistem.

1. NOME E ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O Responsável pelo tratamento, para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:

IFExecutives – Edições e Formação, SA
Av. da Liberdade 144 3º Dto,

1250-146 Lisboa – Portugal
Telefone (351) 21 00 33 800
Email: privacidade@ife.pt
Website: www.ife.pt

2.COOKIES

As páginas de internet da TeleCulinária usam cookies. Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados num equipamento (computador, smartphone ou tablet), através de um navegador de internet (browser).

Através da utilização de cookies, a TeleCulinária pode disponibilizar aos utilizadores do seu website uma melhor experiência de utilização e torná-la mais simples, o que não seria possível sem a utilização dos mesmos. A informação recolhida pelos cookies traduz-se por estimativas numéricas, padrões de utilização e a adaptação do site aos interesses dos nossos utilizadores. Esta informação tem como finalidade melhorar o desempenho técnico do nosso website e a sua experiência de utilização. A informação armazenada nos cookies é utilizada exclusivamente por nós, através do serviço Google Analytics, e tem objetivos exclusivamente estatísticos.

O titular dos dados pode, em qualquer altura, evitar a utilização de cookies pelo nosso website através da configuração do navegador de internet utilizado, e dessa forma evitar com carácter permanente a utilização de cookies. Adicionalmente, os cookies já criados podem ser apagados em qualquer momento através do navegador de internet ou outros programas de software. Se o utilizador desativar a utilização de cookies no navegador de internet utilizado, nem todas as funcionalidades do nosso website podem estar inteiramente disponíveis.

3. RECOLHA DE DADOS E INFORMAÇÃO GERAL

As páginas de internet da TeleCulinária recolhem uma série de dados e informação geral quando um titular dos dados ou sistema automatizado navega nos sites. Estes dados e informação geral são armazenados nos ficheiros de log do servidor. Podem ser recolhidos os tipos de navegador e as versões utilizadas, o sistema operativo usado pelo sistema de acesso, o site do qual um sistema de acesso chega aos nossos sites (os chamados referentes), os sub-websites, a data e hora de acesso ao site da Internet, um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso e outros dados similares e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia de informação.

Esta informação é necessária para disponibilizar o conteúdo dos nossos sites corretamente, otimizar os conteúdos dos mesmos, bem como a sua divulgação, garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia dos sites, e fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para o processo penal em caso de ataque cibernético.

4. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Os dados pessoais serão processados e armazenados apenas pelo período necessário para atingir o objetivo do armazenamento, ou por imposição legal quando se aplicar.

Os dados serão conservados para as finalidades seguintes durante os períodos indicados:

  • Assinatura de revistas: 5 anos de inatividade;
  • Newsletters: 5 anos de inatividade;
  • Registo TeleCulinária: 5 anos de inatividade;
  • Compras online TeleCulinária: 5 anos de inatividade;

Se o propósito do armazenamento não for aplicável, ou se um prazo de armazenamento expirar, os dados pessoais são regularmente apagados ou bloqueados de acordo com os requisitos legais.

5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Se o titular dos dados desejar exercer qualquer dos direitos que serão enumerados seguidamente, poderá em qualquer momento entrar em contacto com a TeleCulinária através da informação fornecida no ponto 1.

DIREITO DE ACESSO

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da TeleCulinária a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a TeleCulinária poderá sujeitar esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.

DIREITO À RETIFICAÇÃO

O titular dos dados tem o direito de obter da TeleCulinária, sem demora indevida, a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si.

DIREITO AO APAGAMENTO (Direito a ser esquecido)

O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à TeleCulinária para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a TeleCulinária tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

  • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
  • O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

O titular dos dados tem o direito de obter da TeleCulinária a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

  • Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à TeleCulinária verificar a sua exatidão;
  • O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • A TeleCulinária já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à TeleCulinária, quando este último utiliza meios automáticos para o processamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

DIREITO DE OPOSIÇÃO

O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o processamento for realizado no âmbito do interesse legítimo da TeleCulinária ou de terceiros, para efeitos de marketing direto ou definição de perfis.

A TeleCulinária cessa o processamento dos dados pessoais em caso de oposição, a menos que existam motivos legítimos convincentes para o processamento que anulam os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para fundamentar o exercício ou defesa de reivindicações legais.

DIREITO À NÃO TOMADA DE DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMIZADAS, INCLUINDO DEFINIÇÃO DE PERFIS (profiling)

O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, desde que a decisão não seja necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento de dados, a menos que tenha dado o consentimento para o efeito.

DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a TeleCulinária esteja sujeita.

6. DISPOSIÇÕES DE PROTEÇÃO DE DADOS SOBRE A APLICAÇÃO E USO DE GOOGLE ANALYTICS

Nas páginas de internet da TeleCulinária, foram integrados o componente do Google Analytics. O Google Analytics é um serviço analítico de internet que consiste na recolha, compilação e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes em sites. Um serviço analítico de internet recolhe, entre outras coisas, dados sobre o site do qual uma pessoa foi direcionada, quais subpáginas foram visitadas, ou com que frequência e para que duração uma sub-página foi visualizada. As análises de internet são usadas principalmente para otimização de um site e para realizar uma análise custo-benefício da publicidade na Internet.

O objetivo do componente Google Analytics é analisar o tráfego no nosso site. O Google usa os dados e informações recolhidos, entre outros, para avaliar o uso do nosso site e fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades no nosso site e para fornecer outros serviços sobre o uso do mesmo na Internet.

7. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais terá de ser suportado por uma base legal para o efeito que estará enquadrada numa das seguintes situações:

  • O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
  • O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
  • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
  • O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
  • O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
  • O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (não se aplica ao tratamento de dados efetuado por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via eletrónica).

8. FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS COMO REQUISITO LEGAL OU CONTRATUAL

O fornecimento de dados pessoais em determinadas situações é exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou também pode resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Poderá ser necessário concluir um contrato em que o titular dos dados fornece dados pessoais, que devem ser posteriormente processados nesse âmbito. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer dados pessoais quando a TeleCulinária assina um contrato com ele.

Última atualização em Maio de 2018

Preços e modalidades de pagamento

Quando o utilizador valida o seu pedido de compra implica que tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes CGV, disponíveis para consulta no do site www.teleculinaria.pt.

Quando terminar a sua compra, vai receber um email automático a confirmar a transação. Caso verifique alguma incorreção nos dados deve pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.

Os preços são apresentados em Euros incluindo já o IVA à taxa legal em vigor à data do pagamento.

O valor apresentado corresponde sempre ao preço em vigor mais atualizado.  O utilizador deve garantir que a página está atualizada (cache ou páginas não refrescadas, podem apresentar preços desatualizados). O preço visualizado, só é garantido nestas condições, quando a encomenda se encontrar devidamente registada e paga.

Modalidades de pagamento:

E-book: Cartão de Crédito

A TeleCulinária autoriza o seu parceiro atual para intermediar os pagamentos efetuados nas modalidades de:  cartão de crédito.

Assinaturas: Multibanco, Transferência bancária, Cheque

Envio

E-book: O utilizador vai receber a encomenda no endereço de email que disponibilizou.

Assinaturas: O utilizador vai receber as revistas  no endereço postal que disponibilizou.

Apoio ao Cliente TeleCulinária

Av. da Liberdade 144 3º Dto,
1250-146 Lisboa
Telefone: 21 00 33 800
Email: assinaturas@ife.pt

Resolução de litígios

A lei aplicável à relação contratual resultante de uma compra efetuada no site www.teleculinaria.pt  é a lei portuguesa.

São competentes para a resolução de litígios os tribunais ou em alternativa as entidades de  arbitragem ( https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.

Contacte-nos:
TeleCulinária
Av. da Liberdade 144 3º Dto,
1250-146 Lisboa
Telefone: 21 00 33 800
Email: assinaturas@ife.pt

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